O Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, por meio de comissão especial constituída pelas advogadas Rosa Cantal e Irene Maestro, e pelos advogados Caio Silva Melo e Rodolfo Valente, realizou, no dia 27 de abril de 2026, visita humanitária a Alessandra Moja Cunha na penitenciária feminina de Tupi Paulista com o objetivo de averiguar pessoalmente as condições de preservação de sua integridade física e psíquica. (Acesse aqui)
A visita foi motivada: (1) pelo grave contexto de criminalização da luta por moradia na Favela do Moinho e de perseguição política de seus participantes e apoiadores¹; (2) pelo fato de que Alessandra é conhecida e respeitada há muitos anos na luta por moradia e direitos humanos na região central de São Paulo; e, sobretudo, (3) porque há sérios indícios de que está em curso um processo de perseguição política contra ela e de que tal processo tem sido materializado através de uma série de violações que configuram, em tese, crime de tortura.
Os fatos constituintes de todo o processo de criminalização da comunidade do Moinho e a específica situação de Alessandra na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, testemunhada pela Comissão, atingem gravemente a integridade física e psíquica de Alessandra Moja, configurando elementos típicos do crime de tortura.
Dessa forma, a fim de, com urgência, preservar a integridade física e psíquica de Alessandra e garantir a possibilidade de ela se defender plenamente das acusações que lhe são imputadas, o Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, baseado nos fatos narrados e no relato da Comissão responsável pela visita realizada no dia 27 de abril de 2026, entende que são medidas fundamentais ao caso a libertação de Alessandra e, em caráter emergencial, a sua imediata transferência a uma das unidades prisionais femininas localizadas na cidade de São Paulo, sem prejuízo da apuração da conduta dos agentes públicos direta ou indiretamente responsáveis pelas violações dos seus direitos humanos fundamentais.
Ante todo o exposto, o Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo formaliza o presente relatório como representação para que o Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (CONDEPE), no interior das atribuições que lhe competem, adote todas as medidas cabíveis a fim de urgentemente fazer cessar a situação de possível crime continuado de lesa-humanidade contra Alessandra e de promover a apuração e a responsabilização administrativa, cível e criminal dos agentes públicos implicados com os fatos narrados e com outros que sobrevierem.
Na oportunidade, juntou-se também o relatório da audiência pública realizada em 5 de março de 2026 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP com importantes subsídios relacionados ao caso de Alessandra. (Acesse aqui)
Além do CONDEPE, outros órgãos e entidades importantes de direitos humanos também estarão sendo oficiados.
OABSP – RELATÓRIO AUDIENCIA PUBLICA CONTRA CRIMINALIZAÇÃO FAVELA MOINHO
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